Sem Licenciamento Ambiental, futuro exterminado. Por Frei Gilvander Moreira[1]
Está gravemente ferido e sendo torturado cotidianamente o paraíso
terrestre criado por Deus nas ondas da evolução, Planeta Terra, nossa Única
Casa Comum. A utilização abusiva de produtos químicos está envenenando os solos
e as águas. O excesso de gás carbônico decorrente das indústrias e a destruição
das florestas tropicais comprometem inexoravelmente a saúde da estratosfera e
reduzem a fotossíntese, que fabrica o oxigênio essencial à nossa vida. A
própria existência do ser humano está em perigo. A humanidade vive em alto
risco. A vida na terra está ameaçada. Em 1945 aconteceu um dos maiores atos de
terrorismo de Estado: as bombas atômicas jogadas sobre as cidades japonesas de
Hyroshima e Nagasaki.
Em 2006, a Ong WWF divulgou relatório anual
sobre as condições de vida e capacidade dos bens naturais e comuns do Planeta
Terra. Quinze anos atrás, as informações reveladas já eram alarmantes: “os seres humanos já usam recursos naturais a
uma taxa 25% maior do que a capacidade do planeta de regenerá-los.” Se não
houver uma mudança de modelo de desenvolvimento e de comportamentos, em 2050 “a Humanidade precisará de dois planetas
Terra para prover suas necessidades.” Demonstrou também que entre 1970 e
2003, o planeta perdeu 30% de sua diversidade biológica, “o que indica que as extinções de espécies estão se acelerando.”[2]
O relatório do “Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas” (IPCC)[3], de 02 de
Fevereiro de 2007, já era de alerta máximo. As calotas polares de gelo estão se derretendo,
no polo Norte e no polo Sul. Mudanças climáticas para pior estão acontecendo de
forma muito rápida. As ondas e os ventos estão mudando em frequência e força. Alertavam
que “haverá tempestades muito fortes,
furacões, mais calor”, porque a produção industrial depende de combustíveis
fósseis, como petróleo e carvão ou gás mineral, associada ao desmatamento em
grande escala. A “Revolução Industrial” e o desenvolvimento econômico
capitalista estão destruindo o mundo e a própria humanidade.
“Nós
perdemos a comunhão com o planeta”, afirmou o fotógrafo mineiro Sebastião
Salgado, ao apresentar o projeto “Gênesis”, exposição de 40 fotos inéditas, em
2006, em Belo Horizonte: “Meu objetivo é
encontrar e revelar um mundo onde a natureza e os animais vivem em equilíbrio
ecológico. É absurda esta noção moderna de que humanidade e natureza estão, de
alguma maneira, separadas. Nosso relacionamento com a natureza e com nós mesmos
está em crise”, advertia o fotógrafo. “O
projeto “Gênesis” é uma tentativa de reconectar nossa espécie com nosso
planeta. Estou me dedicando a este mundo de pureza com o objetivo de registrar
as faces imaculadas da natureza e da humanidade”, apontava Salgado.[4]
Diz a sabedoria popular: na frente
estão as matas, depois o ser humano passa e deixa um deserto atrás de si. Crise
hídrica já se sente no mundo inteiro, salvo raríssimas exceções. Em muitas
regiões já se experimenta o colapso hídrico. Pressionando por privatização, as
empresas transnacionais estão de olho gordo no “petróleo azul”: a água. Em
alguns lugares do planeta a água já é controlada com poder das armas. A vida na
Terra está ameaçada, a nossa única casa comum está ficando sem esse combustível
sagrado: a água.
Ao lado das grandes riquezas que são
produzidas, a degradação ambiental cresce em uma progressão geométrica. A
humanidade vive uma das maiores encruzilhadas da história humana. Das duas uma:
ou nos salvamos todos ou pereceremos todos. Desta vez não haverá uma arca de
Noé para salvar um casal de cada espécie. Em 2002, Leonardo Boff já advertia: "Ou o ser humano se torna o anjo protetor da
Mãe Terra e da Irmã Água ou ele será o anjo exterminador da nossa única casa
comum, o planeta Terra".[5] Ou recriamos a vida com relações
sociais justas e estruturas de fraternidade ou vai acontecer a extinção da raça
humana com uma infinidade de outras espécies.
Ignorando totalmente a realidade
descrita acima, obcecados pela idolatria do mercado, para atender à ganância
dos agronegociantes, no meio da pandemia da covid-19, na calada da noite, dia
O
PL 3729, na prática, acaba com o licenciamento ambiental no país, deixando a
"boiada passar". Viola o art. 225 da Constituição, que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Já está
demonstrado cientificamente que foi o exagero de desmatamento que fez eclodir a
pandemia da covid-19 que, potencializada pela política genocida do desgoverno
federal, já ceifou a vida de mais 460 mil brasileiros/as.
Esse PL famigerado, que não faz sequer
menção às mudanças climáticas do planeta, propõe isenção de licenciamento
ambiental (dispensa de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de
Operação e do parecer técnico de especialistas dos órgãos ambientais) em treze
tipos de atividades brutalmente impactantes, entre elas: a agricultura
mercadológica, a monocultura de eucalipto, a pecuária extensiva, outorga sobre
o uso das águas, obras de saneamento básico, construção de estradas, portos e de
redes de distribuição de energia. Cria e torna regra a Licença por Adesão e
Compromisso (LAC), “licenciamento autodeclaratório” emitido pela própria empresa,
via internet, “para inglês ver”. Um grande absurdo que restringe a atuação de
órgãos fundamentais como ICMBIO[6],
FUNAI[7],
IPHAN[8],
Ministérios da Agricultura e da Saúde. Ameaça Unidades de Conservação, Terras Indígenas
não demarcadas (41%), Territórios Quilombolas não titulados (87%), ao desobrigar
estudos e laudos socioambientais nessas áreas de multiespécies e territórios
tradicionais. Assim, o PL 3729/04 flexibiliza indiscriminadamente as regras
para liberação de obras com o objetivo de favorecer o agronegócio, grandes
empreendimentos econômicos, mineradoras, entre outros setores empresariais
capitalistas. Mais do que nunca precisamos defender a Floresta Amazônica, o
Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal, os Pampas e todos os seres vivos
que lutam e vivem nesses biomas.
Defender a preservação ambiental tornou-se necessidade para garantirmos condições objetivas de vida. Considerar “autodeclaração” de empresários e empresas como se fosse licenciamento ambiental é “colocar raposa para cuidar de galinheiro”. Flexibilizar ainda mais o licenciamento ambiental é um atentado irreversível aos biomas e a todo o povo. Se for aprovado também no Senado Federal, o PL 3729 permitirá que processos que garantem a proteção do meio ambiente sejam fragilizados ainda mais, aumentando o risco de grandes impactos para povos indígenas, quilombolas, Unidades de Conservação e serão abertas as porteiras para a implementação de grandes projetos do interesse do grande capital à revelia da preservação ambiental. Por isso, exigimos que o PL 3729 seja rejeitado no Senado Federal, pois é um retrocesso inadmissível com relação às leis de crimes ambientais. Basta de devastação ambiental! Não ao PL 3729/04. Exigimos seu veto, já!
25/05/2021
Obs.:
Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.
1 - "Exigimos que
o Senado rejeite o PL 3729. Desmonte do Licenciamento Ambiental, NÃO"
(Frei Gilvander)
2 - Atingidos/MAB na
luta contra ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, MG = Vale S/A. REPARAÇÃO JUSTA! -
19/5/21
3 - Quilombo Pontinha,
Paraopeba, MG, exige REPARAÇÃO INTEGRAL da Vale. Renato Moreira-Vídeo 2 -
15/5/21
4 - "Rodoanel em
BH e RMBH, absurdo dos absurdos: mais crimes sociambientais"-José Geraldo,
MAB-Vídeo 15
5 - Quilombo Pontinha, em
Paraopeba, MG, violentado pela Vale S/A. (Renato Moreira) – 13/5/2021 –Vídeo 1
6 - Lugares, Pessoas, Bens Naturais e
Culturais Ameaçados pelo Rodoanel de BH e RMBH: a ALÇA SUL
7 - Luta contra a mineração em Minas
Gerais e na Amazônia e os territórios indígenas
8 - Frei Gilvander aponta brutal
devastação socioambiental que Rodoanel causará em BH e RMBH - Vídeo 5
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo
ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma,
Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de
“Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica
no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com
– www.gilvander.org.br
– www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira
III
[2]
Cf. Jornal Folha de São Paulo, Caderno Ciência, edição de 25/10//2006.
[3] Cf. www.unisinos.br/_ihu/ -
ipcc.ch/meet/meet.html - http://ipcc-ddc.cptec.inpe.br/ipccddcbr/html
[4] Palestra de Sebastião Salgado,
no Museu de Artes e Ofícios de Belo Horizonte, em 17/10/2006, na abertura do
projeto “Gênesis”, exposição de 40 fotos inéditas feitas por ele.
[5] Cf. BOFF, Leonardo, Do iceberg à Arca
de Noé, O nascimento de uma ética planetária, Rio de Janeiro, Ed. Garamond
Ltda, 2002.
[6]
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
[7]
Fundação Nacional do Índio.
[8]
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.