“Proposta”
da Construtora Direcional + Governo de MG + PBH para as Ocupações da Izidora. Proposta
justa e digna?
– Nota Pública -
Considerando que o Governo de Minas Gerais, através da
Mesa de Negociação com as Ocupações Urbanas e do Campo, e a construtora
Direcional - com anuência da Prefeitura de Belo Horizonte, MG - apresentaram
uma “proposta de negociação” (?) às lideranças das Brigadas Populares, do MLB e
da CPT e às coordenações das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e
Vitória, comunidades em franco processo de consolidação da região da Izidora,
em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG;
Considerando que foi divulgado para a imprensa como uma
“boa proposta” e que estão fazendo uma forte pressão sobre as famílias das
comunidades da Izidora para que aceitem a proposta, chegando a tentar
distribuir panfletos nas comunidades e a usar carro de som com escolta da
Polícia Militar e a dizer que “ou aceita a proposta da Direcional ou será
despejo, além de afirmar que as Ocupações da Izidora estão fora da Mesa de
Negociação até fato novo”, vimos a
público esclarecer a “Proposta” na convicção de que a verdade e a transparência
são imprescindíveis para chegarmos a solução justa, ética e pacífica sobre o
gravíssimo conflito social que envolve cerca de 8 mil famílias das Comunidades
da Izidora.
O primeiro ponto é deixar claro qual é mesmo o teor e em
que consiste a “proposta” da construtora Direcional. Antecipamos aqui que
durante 45 dias as famílias das comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, sob
guia das coordenações, das Brigadas Populares, do MLB e da CPT, procuraram
entender qual é mesmo a proposta, em que consiste, suas implicações e, após
muitas discussões, em Assembleias Gerais, o povo das três comunidades da
Izidora rejeitaram por unanimidade a “Proposta” da Direcional + Governo de MG +
PBH e estão elaborando uma 2ª Contraproposta Popular e Plural que em breve
esperamos poder apresentar na Mesa de Negociação. Mas, qual é mesmo a
“Proposta” apresentada às comunidades da Izidora?
A “Proposta” foi
apresentada oralmente por meio de Cláudius, presidente da COHAB, e também pelo
engenheiro Francisco, da Direcional, sem apresentar os projetos assinados e
licenciados. Para as lideranças das
Ocupações da Izidora não foram entregues nenhum documento e nem os projetos.
Apenas para o bispo dom Joaquim Mol, reitor da PUC/MG, o engenheiro Francisco,
da Direcional, apresentou um estudo em cerca de 40 páginas, mas que não é
projeto também.
A “Proposta” tem duas fases.
Na 1ª fase, propõe despejar todas as famílias da Ocupação Vitória
e, depois, construir no território da Ocupação Vitória 8.896 (oito mil
oitocentos e noventa e seis) apertamentos, de 43,70 m² (quarenta e três metros
quadrados), em prédios de 5 a 8 andares, sendo que 80% (oitenta por cento)
desses prédios terão de 7 a 8 andares, todos com paredes premoldadas de
concreto. Apenas 20% (vinte por cento) terão de 5 a 6 andares. Todos os prédios
sem elevadores. Uma rampa chegará ao 3º andar de cada edifício e daí pode-se
descer 3 andares ou subir 5 andares. Apenas 1 vaga de automóvel no pátio, para
cada 3 apertamentos, ou seja, apenas 30% de vagas de automóveis. Logo, para
10.933 apertamentos terão somente 3.279 vagas.
Na 2ª fase, eles
planejam construir mais 2.036 (dois mil e trinta e seis) apertamentos no
território da Ocupação Esperança. A Direcional venderá 11 lotes comerciais, com
cerca 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) cada um, para fins comerciais
(supermercado, farmácia, shopping? etc). A área do Parque Municipal que dizem
que criarão, só será desmembrada em cartório, depois da desocupação do terreno,
caso aconteça. Exigimos cópia de todos os projetos para nossos advogados,
arquitetos, professores/as e lideranças analisarem. O Contrato assinado entre a
Caixa Econômica e a Direcional, mas suspenso por ter sido ilegal – desrespeitou
leis - e imoral, prevê um prazo de 24 meses para a conclusão das obras, mas
esse prazo poderá ser prorrogado, segundo cláusula contratual.
O
atual projeto é o 3º projeto da Operação Urbana para a região da Izidora. O 1º
projeto previa lotes de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) para setor de
mansões; o 2º, lotes de 1.000 m² (mil metros quadrados) para criação de bairros
de classe média; e o 3º projeto transformou a Operação Urbana em projeto do
Minha Casa Minha Vida (MCMV), pelo menos a 1ª e 2ª fases. Por isso, segundo o
engenheiro Francisco, a Direcional não tem obrigação de oferecer contrapartida.
Por que não? Se o tronco do projeto está na Operação Urbana, que exige
contrapartida da empresa, por que um dos seus galhos, o MCMV, desresponsabiliza
a empresa de contrapartida? Segundo o engenheiro Francisco, da Direcional, é a
Prefeitura que fará a infraestrutura pública quase toda. Isso é querer driblar
a legislação e a ética. Como infraestrutura, a Direcional construirá apenas uma
caixa d’água, rede de esgoto/água e drenagem. Rede de energia será feita pela
CEMIG.
No
Jardim Vitória, a prefeitura de BH construiu via MCMV vários conjuntos
habitacionais, os moradores estão revoltados, porque a prefeitura não fez quase
nenhuma infraestrutura pública. O povo foi jogado na periferia da cidade, sem
transporte público, sem creche, sem posto de saúde, sem segurança pública, sem
espaços culturais, sem comércio por perto.
Segundo
o engenheiro Francisco, a região da Izidora tem mil hectares, 10 milhões de m²,
com cerca de 10 proprietários. Desse total, 350 hectares, o equivalente a 3
milhões e meio de metros quadrados, estão com promessa de compra e venda da
Granja Werneck S.A à construtora Direcional. Segundo o engenheiro Francisco, a
Direcional tem, 13 mil funcionários. Segundo Francisco, por cada apertamento
a Direcional receberá 85.000 (oitenta e cinco mil) reais, sendo 65.000
(sessenta e cinco mil) reais da Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades
e mais 20.000 (vinte mil) reais da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), via
SEPAC (Secretaria do Programa de Aceleração do
Crescimento). Em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, o Governo Federal
oferece 76.000 (setenta e seis mil) reais por apertamento, de 39 m2,
com 2 quartos, do MCMV .
A
Direcional não aceita pagar o que as famílias já investiram na construção das
casas. Oferece apenas apoio logístico (tijolos, cimento e areia), mas não disse
a quantidade. Isso para amontoar as milhares de famílias da Ocupação Vitória em
cima da Ocupação Esperança, para depois de 2, 3 ou 4 anos derrubar tudo de
novo. É justo isso?
Sem
apresentar nenhum projeto concreto, a COHAB/Governo de MG acena, em proposta
vaga, com MCMV Entidades com 3 quartos para as famílias numerosas em terreno
hoje ocupado pela Ocupação Vitória, área de Santa Luzia. A “dona” do terreno,
Granja Werneck S.A, venderia o terreno para o Ministério das Cidades. Pedreiros
da Ocupação Esperança nos disseram que as fotografias da “proposta” - dos
prédios e dos quartos - são mentirosas, pois nos apertamentos de 43,70 m²
(quarenta e três metros quadrados) não cabem 2 camas e um guarda roupa. Os
quartos não são tão amplos e bonitos como estão nas fotos.
Considerando
que as comunidades da Izidora já fizeram uma contraproposta que previa a coexistência
dos dois projetos, o do Estado com MCMV e o projeto popular, que se dispunha a
ceder parte dos territórios ocupados para a viabilização do projeto e que essa
iniciativa das comunidades e movimentos foram rechaçadas pela construtora Direcional
e pelo Governo de Minas;
Considerando
ainda que as comunidades da Izidora, estão em franco processo de consolidação e
considerando questões históricas, éticas, econômicas, culturais, políticas e
jurídicas – que exporemos publicamente em breve – não há como aceitar a
“proposta” que nos foi submetida a apreciação. Seguiremos lutando e sempre
abertos à negociação, mas negociação justa e ética. Por isso estamos elaborando
uma 2ª contraproposta Popular e Plural.
Mais
do que indícios de que tentativa de despejos forçados das comunidades Rosa
Leão, Esperança e Vitória poderão causar massacre de proporções inimagináveis,
caos, desgaste político do Governo de MG etc. Só negociação justa e sensata,
aquela que todos os lados cedem, pode nos levar a solução justa e pacífica de
um dos maiores conflitos fundiários e socais do Brasil.
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 15 de junho de 2015.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Brigadas Populares –
Minas Gerais
Comissão Pastoral da
Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Maiores
informações nos blogs das Ocupações, abaixo:
“Nossos direitos vêm...” Pátria Livre!
Venceremos!
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