MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA,
VITÓRIA, WILLIAM ROSA E GUARANI KAIOWÁ PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG dia
24/04/2014.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) determinou nas últimas semanas, de forma injusta, imoral e
inconstitucional, o despejo de mais de 12.500 famílias que hoje moram nas
ocupações Vitória, Rosa Leão, Esperança, da região do Isidoro, em Belo
Horizonte, MG, Guarani Kaiowá e William Rosa, em Contagem, MG. Tal ato é uma
afronta ao direito social à moradia dessas famílias que buscam apenas a
efetivação de um direito humano essencial.
Não toleramos decisões judiciais injustas
que priorizam a especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de
famílias a terem um lar. Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os
direitos sociais, o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à
função social da mesma segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito
absoluto, como querem os desembargadores destes processos de reintegração de
posse.
Nesse sentido, condenamos os votos injustos
proferidos pelos seguintes desembargadores: Amorim Siqueira, Pedro Bernardes,
Luiz Artur Hilário, Selma Marques e Luiz Carlos Gomes da Mata.
Não se pode garantir a paz social,
propósito tão caro no discurso oficial do Poder Judiciário, com a determinação
dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de nenhuma alternativa de
moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pelos desembargadores
citados. Estas decisões, no lugar de pacificar, somente aprofundam o gravíssimo
conflito social, colocando em risco a vida e a aquilo que resta de dignidade de milhares de cidadãos.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu as
lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e sinalizou a participação do Governo
Federal nas negociações. O Governo do Estado mantém Mesa de Negociação aberta
em busca de uma solução justa e pacífica há mais de três meses e as respectivas
municipalidades também participam desta. É hora do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais encarar os conflitos sociais como uma questão social e assumir em um
gesto de sensibilidade sua participação nas negociações, suspendendo as
reintegrações de posse. É através do diálogo democrático, da mediação de
conflitos e da garantia dos direitos sociais que se produz a verdadeira justiça
e se garante a paz social neste país.
Por isso dia 24 de abril de 2014 o povo
das as cinco Ocupações Esperança, Rosa Leão, Vitória, de Belo Horizonte, MG,
e William Rosa e Guarani Kaiowa, de Contagem, MG, marcham, de dois pontos
distintos da cidade, por mais de 10 km, até o TJMG com o intuito de exigir do
Presidente do Tribunal, Sr. Joaquim Herculano Rodrigues:
1)
Suspensão imediata de todas as ordens de
reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória
e William Rosa.
2)
Instauração de um processo de Conciliação
em 2° Instância, sob a coordenação do Presidente do TJMG, procurando a paz
social e eliminando o risco de violência.
3)
Participação do TJMG na Mesa de Negociação
em curso com o Governo Federal, Estadual, Municipal, Ministério Público, Defensoria
Pública, Polícia Militar, representantes
das comunidades sob ameaça de despejo e com os Movimentos Sociais que
acompanham essas comunidades.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014
Assinam essa Nota Pública:
Ocupações
Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá e Wiliam Rosa
Brigadas
Populares – Minas Gerais
Comissão
Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Luta
Popular/CSP/Conlutas e MLPM.
Contato para maiores informações:
Com Poliana (cel. 31
9523 0701), com Lacerda (cel.: 31 9708 4830), com Rafael Bittencourt (cel.: 31
8812 0110); ou com Charlene (cel.: 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946
2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações,
abaixo:
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