Ofício pedindo reunião do Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Ofício pedindo reunião do Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Belo Horizonte, MG, 18 de julho de 2014.

Exmo. Dr. Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,

 Pedro Bitencourt Marcondes,

Assunto: Pedido de Reunião ao Presidente do TJMG com lideranças de Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana de BH.

Viemos por meio deste Ofício solicitar uma reunião com o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Pedro Bitencourt, para tratar da situação jurídica e do conflito social que envolve as ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Informamos que se tratam de 25.000 famílias que vivem hoje em situação de moradia precária e iminente risco social na RMBH, sendo cerca de 18.000 famílias residentes na capital.  

Tendo em vista a grave situação de risco social e humano vivenciada hoje pelo povo das ocupações urbanas e a necessidade de Mediação e Conciliação sob a liderança da 3ª Vice-presidência do TJMG, como meio para resolver de forma justa e pacífica conflitos sociais dessa magnitude, reforçamos a necessidade de que tal reunião ocorra, se possível, antes do dia 24 de Julho de 2014. Nessa data está agendada para acontecer na Cidade Administrativa uma reunião de lideranças das ocupações e movimentos sociais com a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, com a presença do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Informamos também que no dia 16 de Julho de 2014 o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, demonstrando várias irregularidades e omissões no julgamento dos quatro processos de reintegração de posse que tramitam na  6ª Vara Pública de Fazenda Municipal, referentes às ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro, Belo Horizonte, onde estão cerca de 8.000 famílias. O juiz já despachou alegando a conexão da ACP com os quatro processos de reintegração de posse, mesmo sendo o Governo do Estado réu na ACP, enviando a ACP para a juíza Dra. Luzia Divina, da 6ª Vara Pública Municipal, que havia julgado pela reintegração de posse das ocupações.

Considerando que os graves problemas sociais se resolvem de forma justa e pacífica por meio do diálogo e não da repressão, pedimos que Sua Excelência receba em reunião as lideranças, abaixo listadas, e seus respectivos advogados:

1.           Charlene Cristiane Egidio – Ocupação Rosa Leão (1.500 famílias)

2.           Elielma Carvalho – Ocupação Vitória (4.500 famílias)

3.           Edna Gonçalves – Ocupação Esperança (2.600 famílias)

4.           Andressa - Ocupação Zilah Spósito (200 famílias).

5.           Poliana de Sousa – Ocupação Eliana Silva (300 famílias) e Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas.

6.           Cristiane – Ocupaçao Nelson Mandela (500 famílias)

7.           Felter Rodriguez dos Santos – Ocupação Dandara (1140 famílias).

8.           Lacerda Amorim – Ocupação William Rosa (3.000 famílias) e Mov. Luta Popular.

9.           Patrícia – Ocupação Tomás Balduíno (500 famílias em Ribeirão das Neves).

10.       Pastor Misael Moreira – Ocupação Guarani Kaiowá (200 famílias em Contagem).

11.       Frei Gilvander Luís Moreira – Comissão Pastoral da Terra.

12.       Rafael Bittencourt – Brigadas Populares.

13.       Élcio Pacheco – Advogado Popular.

14.        Luiz Fernando Vasconcelos – Advogado Popular.

Belo Horizonte, 18 de Julho de 2014,

Assinam pelas ocupações e movimentos sociais:

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Gilvander Luís Moreira

RG 790.151-SSP/DF (Frei, assessor da Comissão Pastoral da Terra)

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Isabella Gonçalves Miranda

 RG MG.14.681.372 (Brigadas Populares)

Contatos para retorno: Gilvander Luís Moreira, gilvanderlm@gmail.com ; e Isabella Gonçalves Miranda (031) 8629-0189: bellagm2@hotmail.com