AINDA
É POSSÍVEL EVITAR A TRAGÉDIA
Virgílio
de Mattos[1]
Todos aqueles que têm um mínimo de contato com as questões
sociais que assolam o estado de Minas Gerais estão preocupadíssimos com mais
uma tragédia anunciada: a desocupação forçada de mais de OITO MIL FAMÍLIAS das
ocupações ROSA LEÃO, VITÓRIA e ESPERANÇA, localizadas na divisa dos municípios
de Belo Horizonte e Santa Luzia.
O próprio Ministério Público do estado sustenta a
necessidade de “provimento judicial que
assegure o direito constitucional à moradia das pessoas ou núcleos familiares
que estão em situação de maior vulnerabilidade social nas três ocupações”.
Ora, se é verdade, e é, que
a Constituição Federal garante o direito à propriedade (Art. 5º, XXII), também
é verdade que a propriedade atenderá sua
função social (Art. 5º, XXIII).
A Constituição, portanto, EXIGE que a propriedade não pode
ser usada de forma especulativa quando tanta gente, diante da omissão do
governo do estado e dos municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, não tem
direito à moradia.
Mais uma vez o governo do estado de Minas Gerais trata a
questão da moradia popular como um caso de polícia, já que não possui nenhuma
política pública sobre isso e reserva aos pobres e miseráveis, a imensa massa
de sem nada, apenas o cárcere.
A polícia militar agita o despejo forçado e violento,
preparando para tanto um contingente de milhares de homens, armados até os dentes, para desalojar
aproximadamente 20 mil pessoas, dentre os quais gestantes, pessoas portadores
de deficiência, idosos e adolescentes.
Desenganada a inconstitucionalidade da medida violenta, de
resto anotada por parecer de um dos maiores constitucionalistas brasileiros
vivos, o Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães; em nome de uma perversa e
discutida legalidade.
Nós, militantes sociais, trabalhadores do direito, alertamos
que ainda é possível evitar essa tragédia anunciada, dizendo não à desocupação
forçada e sim ao diálogo e à manutenção dessa enorme massa de sem nada que
ocupam, com dignidade e pacificamente a terra a eles sonegada em nome da
especulação imobiliária e do lucro.
O direito não tem o direito de sustentar a ação violenta da
polícia. A polícia não tem o direito de utilizar a violência para desocupar
milhares de pessoas que exercitam, quando nada, seus mais elementares direitos
constitucionais.
E você, que nos lê, não tem a opção de não se manifestar:
PELO FIM DAS DESOCUPAÇÕES VIOLENTAS! NEGOCIAÇÃO IMEDIATA!
Afinal, ainda é possível evitar a tragédia!
[1] - Graduado, especialista em Ciências Penais e mestre em Direito pela UFMG.
Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Professor
universitário. Advogado Criminalista. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Membro da
Comissão Nacional de Controle Social na Execução Penal do Ministério da
Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário