Ofício à Presidenta do Conselho Tutelar da
Região Norte de Belo Horizonte, MG.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 08 de agosto de 2014.
Prezada
Ana Paula Santos,
Presidente
do Conselho Tutelar Norte,
A
Polícia Militar de Minas Gerais informou em reunião ontem , dia 07/08/2014, no
13 Batalhão, que está pronta para realizar a remoção forçada de 8000 famílias
das ocupações do Isidoro. E que o cadastro das famílias, transporte e sua
realocação estão por conta da Prefeitura de Belo Horizonte.
Como
membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos
Humanos- CONEDH acompanhei todas as reuniões e tenho certeza que a Prefeitura
de Belo Horizonte não sabe quem ali se encontra, nem as pessoas mais
vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes. Fez um cadastro pífio meses
atrás que não contempla nem metade dos ocupantes.
Eu
estive em São José dos Campos em Janeiro de 2012 no despejo do Pinheirinho e vi
o sofrimento das crianças e adolescentes por saírem forçadamente de suas casas
e serem abrigadas em galpões improvisados, Igrejas, etc. E nessa situação atual
há um grave risco de morte no caso de confronto, de serem atingidas,
pisoteadas, de perderem de seus pais...
Para
garantia da vida e de direitos fundamentais dessas muitas crianças, peço ao
Conselho Tutelar Norte que oficie a PMMG para que espere as deliberações da
mesa de negociação aberta pelo Presidente do Tribunal de Justiça antes do
cumprimento da reintegração de posse (1), e que oficie a P.B.H. para que
realize novo cadastro das famílias e informe com antecedência quantas crianças
estão ali presentes, e onde as famílias serão abrigadas.
Certo
do atendimento agradeço,
Bruno
Cardoso
Comissão
de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH).
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