sábado, 9 de agosto de 2014

Ofício à Presidenta do Conselho Tutelar da Região Norte de Belo Horizonte, MG.



Ofício à Presidenta do Conselho Tutelar da Região Norte de Belo Horizonte, MG.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 08 de agosto de 2014.

Prezada Ana Paula Santos,
Presidente do Conselho Tutelar Norte,
A Polícia Militar de Minas Gerais informou em reunião ontem , dia 07/08/2014, no 13 Batalhão, que está pronta para realizar a remoção forçada de 8000 famílias das ocupações do Isidoro. E que o cadastro das famílias, transporte e sua realocação estão por conta da Prefeitura de Belo Horizonte.
Como membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos Humanos- CONEDH acompanhei todas as reuniões e tenho certeza que a Prefeitura de Belo Horizonte não sabe quem ali se encontra, nem as pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes. Fez um cadastro pífio meses atrás que não contempla nem metade dos ocupantes.
Eu estive em São José dos Campos em Janeiro de 2012 no despejo do Pinheirinho e vi o sofrimento das crianças e adolescentes por saírem forçadamente de suas casas e serem abrigadas em galpões improvisados, Igrejas, etc. E nessa situação atual há um grave risco de morte no caso de confronto, de serem atingidas, pisoteadas, de perderem de seus pais...
Para garantia da vida e de direitos fundamentais dessas muitas crianças, peço ao Conselho Tutelar Norte que oficie a PMMG para que espere as deliberações da mesa de negociação aberta pelo Presidente do Tribunal de Justiça antes do cumprimento da reintegração de posse (1), e que oficie a P.B.H. para que realize novo cadastro das famílias e informe com antecedência quantas crianças estão ali presentes, e onde as famílias serão abrigadas.
Certo do atendimento agradeço,
Bruno Cardoso
Comissão de Conflitos Fundiários do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH).

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