domingo, 13 de dezembro de 2015
Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
Ocupação Nova
Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
Dia 13 de dezembro de 2015, ao lado de
militantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e de
advogadas populares, eu, frei Gilvander Moreira, da CPT, passei a manhã na
Ocupação-comunidade Nova Cachoeira, na cidade de São José da Lapa, região
metropolitana de Belo Horizonte, MG. Fizemos Assembleia Geral com representantes
das 120 famílias da Ocupação. Visitamos várias famílias e registramos em vídeos
várias entrevistas que estão já disponibilizadas no youtube, em vários blogs,
em facebooks e, também, no Blog da Ocupação Nova Cachoeira – www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
. Por volta do meio dia participamos de um delicioso almoço comunitário.
Ficamos sabendo que São José da Lapa, MG, tem
população de 22 mil pessoas. O prefeito é do PT. Desde 2009 até agora, apenas
168 apartamentos foram construídos até agora pelo Programa Minha Casa Minha
Vida. O déficit habitacional é muito grande na cidade.
Nascida em 2001, a Ocupação Nova Cachoeira
está localizada no bairro Cachoeira. Em 4 anos de luta, as 120 famílias já
construíram cerca de 100 casas de alvenaria. São três grandes lotes ocupados:
um reivindicado pela prefeitura, outro por alguém da família Werneck e um
terceiro por outro particular. Uma rua de asfalto passa no meio da Ocupação.
Trata-se, enfim, de uma Ocupação em franco processo de consolidação.
Com a participação de advogados do MLB, a
defensoria pública de Minas Gerais, através do Dr. Bruno, defensor público de
Vespasiano, conquistou no TJMG a suspensão provisória do despejo em um Agravo
de instrumento. Os terrenos estavam abandonados, sem cumprir função social. Era
local de desova de cadáveres e de lixo. A Ocupação tem coordenação e,
inclusive, uma Associação de moradores.
Chamou nossa atenção o altíssimo grau de
vulnerabilidade social. Despejar essas 120 famílias será uma injustiça que
gritará aos céus. Aliás, está escrito na parede de uma casa: “Deus está aqui.”
E o povo que lá está são filhos e filhas do Deus da vida. O pastor Custódio
cuida com muito carinho da mística que anima a luta.
Encontramos lá, por exemplo, Idelma, uma
jovem mãe de 11 filhos, sendo que o 11º ainda está no ventre. Com a prisão do
seu último companheiro, Idelma e seus 11 filhos tiveram que vir para a
ocupação. Estão sobrevivendo ainda em um barraco de madeirite em condições precárias.
Dois filhos têm diabete. “Não recebo pensão de nenhum dos pais. Recebo da
prefeitura apenas uma cesta básica por mês. Peço ajuda para não passar fome. Minha
bolsa família foi cortada,” desabafa Idelma.
Gilson e Lúcia tem uma filha de 16 anos
acamada com doença degenerativa. Sobrevivendo com um salário do LOAS, outra
idosa cuida do filho que sofre epilepsia. É muito grande o número de crianças
na comunidade. Há muitos idosos e também muitas pessoas com alguma deficiência
física ou psíquica.
É grande o número de desempregados/as e de
pessoas que sobrevivem na economia informal ou fazendo bicos. Mas, acima de
tudo, povo unido em franco processo de organização e que está disposto a
resistir e não aceitar despejo. Todos dizem que o melhor presente que querem
nesse Natal de 2015 é Moradia (não despejo) e comunidade, que é o que já tem. “Somos
uma só família”, dizem.
A CEMIG e a COPASA estão negando energia e água
à comunidade, o que é inconstitucional e uma injustiça, pois água e energia são
bens necessários à vida e não podem continuar sendo mercadorias. Pedimos à
COPASA e à CEMIG que coloquem água e energia lá, considerando que já existe já
uma rua asfaltada.
Logo, exortamos a todas as autoridades do
TJMG, o prefeito do PT de São José da Lapa, o Governo de MG e ao comando da
Polícia Militar para que compreendam o direito social que a comunidade está
perseguindo: morar com dignidade.
Alertamos que polícia e repressão jamais
resolvem problema social, mas, ao contrário, os agravam muito. Encontramos na
Ocupação, inclusive, uma senhora que foi despejada para a construção da Cidade
Administrativa, sede do Governo de MG.
Os conflitos sociais só podem ser superados de
forma justa e pacífica ouvindo os clamores dos injustiçados.
Por negociação séria e idônea, clamamos.
Desejo, nem pensar!
Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da
CPT, em 13/12/2015.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
sábado, 28 de novembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
QUE BELEZA MAIS UMA GRANDE LUTA DO POVO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BH.
QUE
BELEZA MAIS UMA GRANDE LUTA DO POVO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BH.
O
povo das ocupações da Izidora deu mais um sinal de que está com cabeça erguida,
não aceitará despejos e está aberto a negociação, mas negociação justa e ética.
Hoje, terça-feira, dia
17/11/2015, cerca de 1500 pessoas das Ocupações-comunidades Rosa Leão,
Esperança e Vitória, ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG,
levantaram de madrugada e marcharam cerca de 20 Km até a Cidade Administrativa,
sede do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O povo faltou ao emprego
para defender suas casas e as comunidades em franco processo de consolidação. Nas
Ocupações da Izidora já foram construídas cerca de 5.000 moradias de alvenaria.
Levamos um documento escrito durante vários meses com o apoio imprescindível de
professores universitários e de advogados do Coletivo Margarida Alves com mais
uma Contraproposta que colocamos na Mesa de Negociação na esperança de que a
Prefeitura de BH, o Governo de MG e a construtora Direcional se abram de fato
para uma Negociação justa e ética. O povo já deixou claro mil vezes que
despejos forçados são inaceitáveis e que se o governador de MG, Fernando
Pimentel, perder a cabeça e autorizar milhares de policiais a tentarem despejar
das Ocupações da Izidora estará autorizando um massacre de proporções inimagináveis
e caos muito grande em BH e RMBH. O único caminho sensato, justo e ético é
negociar, todos cedendo de todos os lados.
Dia 11/11/2015 protocolamos
um ofício junto ao Governo de MG comunicando que dia 17/11/2015 levaríamos uma
Contraproposta para Negociação com as Ocupações da Izidora, um dos maiores
conflitos sociofundiários do Brasil. No oficio pedimos reunião com o presidente
da Mesa de Negociação, Cláudius Vinícius, com os secretários Odair Cunha e
Elvécio Magalhães e Dr. Rômulo Ferraz, mas para a indignação das 1500 pessoas
que marcharam debaixo de chuva cerca de 4 horas, obtivemos como resposta que os
secretários Odair Cunha e Elvécio Magalhães não poderiam receber uma Comissão
de lideranças das Ocupações, das Brigadas Populares, do MLB, da CPT e
professores arquitetos e advogados que nos acompanham. Não fomos recebidos na
Cidade Administrativa hoje. Decidimos que somente apresentaremos nossa
Contraproposta com a presença em reunião dos secretários Odair Cunha e Elvécio
Magalhães. Basta de negociar com 2º e 3º escalões. Odair Cunha e Elvécio Magalhães
se reúnem com frequência com líderes do MST, o que é correto, mas por que não
se reúnem com as lideranças das Ocupações urbanas se atualmente em MG há cerca
de 50 mil famílias em ocupações urbanas? Essa injustiça não podemos tolerar.
Após pressão do povo,
obtivemos por escrito que o secretário Odair Cunha nos receberá na próxima
terça-feira, dia 24/11/2015, às 10:00h. Mas, atenção, pedimos e exigimos a
presença também na reunião do secretário Elvécio Magalhães, pois foi ele que
assumiu pessoalmente compromisso com as ocupações urbanas também.
Assina, p/CPT, frei
Gilvander Moreira.
Belo Horizonte, MG, Brasil,
17/11/2015, às 17:36h
Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa dia 17/11/2015, 3f., em fotos.
Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa dia 17/11/2015, 3f., em fotos.
MARCHA
DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.
Nós, moradoras e
moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo
Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde
as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000
pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de
forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa,
para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente
interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de
acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Estamos protegidos por decisão histórica do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à
vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício
da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos.
Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as
violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem
acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes
em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para
esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos
à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa
postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente,
a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo
definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a
tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na
lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima
lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco
Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão
de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar
as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia
socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional
Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG
não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que
contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da
Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e
remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto
da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos
sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das
casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos
claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que
para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar
assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois
anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso
estipulamos:
1)
Aceitamos
sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)
O
cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da
proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e
movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”,
sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos
implicados na proposta.
3)
O
processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o
impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas
de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)
Todas
as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma
moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno
dentro ou próximo à Izidora.
5)
Os
critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito
federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)
Todas
as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja
Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre
ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para
urbanização.
7)
E
algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem
discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior
edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais
para espaços menos elitizados e etc.
8)
O
acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as
áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
Por isso as famílias organizadas retornam a
Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente
com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do
CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de
Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos, e garantindo, definitivamente, a construção
de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das
ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e
aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois
rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente
submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a
Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da
Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta
em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a
Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado
de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando
as obras iniciarão e terminarão.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de
novembro de 2015
Assinam
essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória
Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31
99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com
Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene
(cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.:
31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações,
abaixo:
sábado, 14 de novembro de 2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei
Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015.
Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe:
https://youtu.be/hj-Len23lYU
terça-feira, 10 de novembro de 2015
domingo, 8 de novembro de 2015
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
STJ decide: Despejo com violação dos direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!
STJ decide: Despejo com violação dos
direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!
Foi
publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante
temporariamente a permanência e a proteção dos moradores das Ocupações da
Izidora até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue
a legalidade da operação policial de desocupação da área, determinada pela
juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Municipal.
O
Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida
Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito
entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à
inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o
direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o
princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas
envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não
acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem
judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a
propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)
O
Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no
sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as
espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o
administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia
na execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou Og
Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem
grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da
pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E
completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes
mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve
atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda
conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o
Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de
remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu,
excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar
força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando
a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna,
a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse
contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia
desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Na
decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou não apenas a proteção de
direitos garantida no art. 6º da nossa Constituição, mas também em tratados e
convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos das
Crianças. Também ressaltou a necessidade de se cumprir as normas e diretrizes
do próprio estado de Minas Gerais, tais como as recomendações do Escritório de
Direitos Humanos, a Lei Estadual n. 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de
Serviços de Segurança Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar.
E, ao
concluir, o Ministro relator afirmou que a desocupação da área só pode ocorrer
caso sejam demonstradas, de modo inequívoco, “garantias de que serão cumpridas
as medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e
garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas.” (p. 18) Até o momento,
o que se tem é uma evidente “indeterminação do modus operandi a ser adotado no
caso em tela”, o que portanto justifica a suspensão do despejo, constituindo
prova pré-constituída do direito alegado pelos moradores da Izidora.
É
importante ressaltar que o impacto dessa decisão vai além do caso específico da
Ocupação Izidora, e constitui uma conquista histórica de todas e todos que
lutam por uma cidade justa e inclusiva! O posicionamento do Superior Tribunal
de Justiça sinaliza que ele está comprometido a garantir um tratamento digno e
humano às ocupações espalhadas pelo país e, ainda mais importante, a proteger
os direitos fundamentais de seus moradores.
Essa
decisão é resultado das ações integradas dos movimentos urbanos, das ocupações,
dos/as artistas e advogadas/os populares que semeiam pelos imóveis vazios,
praças, ruas e canteiros de nossa cidade a esperança do novo!
Por
isso, hoje é dia de celebração pela colheita do fruto da força popular! Mas sem
descansar, pois essa é uma vitória parcial e temporária, e a verdadeira
conquista só vira com muita mobilização e luta.
Contatos:
Contatos:
Thaís
Lopes: cel. 31-998820094
Mariana Prandini: cel. 61-81010846
Mariana Prandini: cel. 61-81010846
Acesse
a decisão na íntegra:
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
domingo, 18 de outubro de 2015
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
terça-feira, 13 de outubro de 2015
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
domingo, 11 de outubro de 2015
sábado, 10 de outubro de 2015
A CPT também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.
A CPT
também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para
iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.
Muitas pessoas das
Ocupações de Timóteo, MG, me telefonaram nos últimos dias implorando apoio,
pois estão entrando em desespero na iminência de despejos anunciados. “Estamos em desespero. Pelo amor de Deus nos
ajudem. As crianças, os idosos e nós não estamos mais dormindo sob o pavor dos
despejos que anunciaram. É muita injustiça nos despejar...”, clamaram
comigo. Só não se comove com o sofrimento dos oprimidos quem tem coração de
pedra.
Ao lado das Brigadas
Populares, a CPT apoia e acompanha a luta das Ocupações de Timóteo, MG. Não
aceitamos despejos sem alternativa digna PRÉVIA. Eu, frei Gilvander Moreira, e
a CPT em MG apoiamos a luta justa, legítima e necessária das centenas de famílias
das Ocupações de Timóteo, MG. Eu estive em Timóteo algumas vezes para apoiar a
luta das Ocupações do Recanto Verde, do Macuco e do Limoeiro. Gravei,
inclusive, sete vídeos e coloquei no youtube e nas redes sociais (Procure no
www.youtube.com “Ocupações de Timóteo”) para reforçar a luta das Ocupações de
Timóteo. É injusto e inadmissível despejar as centenas de famílias das Ocupações
de Timóteo sem alternativa digna PRÉVIA. A melhor alternativa e digna para as
ocupações é a regularização urbanística e projeto socioambiental de convivência
com o rio, que já foi proposta pelas Brigadas Populares e pelo povo das
Ocupações, e para isso estamos lutando. É injustiça que clama aos céus demolir
300 casas construídas com muito suor e na raça - as famílias devem a metade do
que investiram para construir as 300 casas - e jogar as famílias na rua ou sob
a pesadíssima cruz do aluguel ou empurrá-las para cima das costas de parentes
para sobreviverem de favor
Inadmissível também
um prefeito do PT, Keisson, que foi eleito graças aos votos das famílias das
ocupações, ter exigido judicialmente a reintegração de posse. Keisson, do PT,
agora pode e deve SUSPENDER os despejos e retomar o processo de negociação séria
e idônea. As Brigadas Populares e o povo das ocupações sempre estiveram abertos
a negociação, mas negociação séria, justa e ética. As Brigadas e o povo têm
propostas justas de negociação.
Inadmissível também o
TJMG mandar despejar sem alternativa digna prévia. Por que o TJMG não segue a
decisão/orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que
suspendeu os despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, e
disseram claro que não pode haver despejo sem respeitar a dignidade humana e os
direitos fundamentais da pessoa?
Inadmissível também o
Governo de Minas Gerais, do PT, colocar a força policial para aterrorizar o
povo e fazer despejos forçados. Não foi para isso que milhares de famílias das
ocupações do campo e urbanas votaram em Pimentel, em Dilma, no PT. Exigimos
também que o Governo de MG dedique às ocupações urbanas tratamento semelhante
ao que está dispensando ao MST.
O governador de MG,
Fernando Pimentel, dia 15/01/2015 recebeu a coordenação do MST. Já desapropriou
3 fazendas para o MST, decisão justa. Helvécio Magalhães e Odair Cunha, secretários
do governador Pimentel, têm participado ativamente do encaminhamento dos
pleitos das ocupações do MST. O ex-governador Anastasia, do PSDB, recebeu as
lideranças das ocupações durante 2,5 horas e se comprometeu em encontrar uma
solução justa e equilibrada para as ocupações da Izidora e, assim, não despejou
as ocupações da Izidora. Mas Pimentel, já no 10º mês de governo, ainda não
recebeu ninguém das ocupações urbanas. Por quê? Pimentel e autoridades do
Governo de MG, não se esqueçam que nos últimos anos mais de 50 mil famílias
foram para ocupações urbanas em MG: 30 mil famílias em BH e RMBH, 10 mil em
Uberlândia e 10 mil em várias outras cidades de MG. Só em Unaí há mais de 4 mil
famílias sem-casa cadastradas no Movimento dos Sem Casa de Unaí.
O peso da cruz do
aluguel, fruto da especulação imobiliária, ou da humilhação que é sobreviver de
favor está insuportável. Com o papa Francisco afirmamos: “Toda família tem
direito a moradia digna. Todo trabalhador tem direito a emprego e direitos. E
todo sem-terra tem direito a terra.” Continuar tratando as ocupações como caso
de polícia, com repressão, é injustiça e burrice, pois só piora muito o já
gravíssimo problema social. É injustiça grave despejar as ocupações urbanas
propondo apenas auxílio-moradia e vagas promessas de reassentamento futuramente.
Isso é migalha, é empurrar o gravíssimo problema social pra frente e agravá-lo.
Conclamamos as
autoridades do PT (prefeito de Timóteo, Keisson, do PT e Governo de MG), do
TJMG e das forças policiais a se abrirem para negociação séria e idônea.
Alertamos que insistir em fazer despejos forçados pode causar massacre.
Assina,
Pela CPT, frei Gilvander Moreira.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 10 de outubro de
2015.
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
domingo, 27 de setembro de 2015
sábado, 26 de setembro de 2015
A prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.
A
prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra
injustiças.
Por frei Gilvander
Moreira, da CPT.
Ontem, dia
25/09/2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador
Joubert Fernando, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante
do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas). Joubert está preso no Ceresp
de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Joubert foi preso
como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara
criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova
Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem
incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano
de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Joubert foi preso
para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do
Sindieletro estão atuando em prol de Joubert. “A prisão dele é arbitrária, pois
do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado
Thales Viote.
Em 2004, ano da Campanha
da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier
Vivo, que lutou em defesa dos 4 mananciais de Capação Xavier – 10% do
abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão
Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o
coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas
teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os
outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das
mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do
território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo
Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio.
Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas
mineradoras. Joubert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações
urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que
continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Joubert foi preso pela segunda vez
dentro de dois meses. Joubert Fernando,
preso político!
Em inúmeras lutas
coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do
Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Joubert estava presente. Eu conheço
Joubert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele.
Joubert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.
Essa noite dormi mal,
indignado com a prisão injusta de Joubert, mais um companheiro de luta preso
arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de
justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Joubert tem fome e sede de justiça. “Felizes
os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus
é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo,
difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados
que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).
Joubert, estamos com
você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos
sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos
injustiçados.
Exigimos a libertação
de Joubert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus
militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos,
Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem
na defesa de Joubert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus
defensores.
Veja no link, abaixo,
Nota Pública do Movimento Luta de Classes.
Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.
Belo Horizonte, MG, 26/09/2015.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Prefeitura
de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Por frei Gilvander
Moreira.
A Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra
pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias
que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Hoje, dia 25/09/2015,
a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o
objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a
construção de moradias em BH”. Mentira.
Com relação à
reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia,
devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:
1.
A
PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia.
Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa fila, a
da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de
nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para
perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.
2.
Cerca
de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos
anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as
ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça
inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado”
esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um
direito humano fundamental, o de morar com dignidade?
3.
Ter
um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política
habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo
problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.
4.
Cumpre
recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas
as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo,
justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações
cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função
social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição
brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça,
é criminalização.
5.
A
PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa
Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa
Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”,
em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora
Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se
torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.
6.
Por
que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao
comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras
com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de
reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando
milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser
moradia digna.
Enfim, esclarecemos
isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não
confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de
Nazaré.
Veja no link, abaixo,
Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
Prefeitura
de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política
habitacional.
Nota
pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (URBEL) insistem em mentir e
em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários
motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais
demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas
pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja,
para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim,
se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que
esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados
de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5
anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila
mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja
lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do
aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que
a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações
urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança
e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em
franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam
sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de
autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão
devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar
empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do
Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa
decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de
posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é
Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter
seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da
UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896
apartamentos de 43 m² ,
em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), está suspenso por várias
pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área
ocupada apenas cerca de 60 a
160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que
desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas;
b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula
1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova
que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios,
sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras
griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de
MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato
da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação
imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os
movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas,
com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho
Municipal de Habitação.
PBH/URBEL não priorizou construir moradias
dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo,
ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações
são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram
abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem
vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais
de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como
compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas
para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e
idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e
UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar,
sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que
estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e
urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e
Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada
família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato
com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios
que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo
Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas
repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se
lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na
fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para
que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de
moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são
consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa.
Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos
a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu
em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos
grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa
habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações
luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura,
sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente,
coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia
própria, digna e adequada para todas e todos.
Belo
Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Assinam essa nota:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente
Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações: frei
Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma
(31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal
nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Em Belo Horizonte, as organizações Brigadas
Populares e MLB e as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocuparam na manhã de
hoje, quarta-feira, dia 23/09/2015, o Ministério da Fazenda como parte do ato
nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, sobretudo do
Ministério das Cidades. Reivindicam também mais orçamento do Estado para
habitação de interesse social: 1) Mais recursos para a construção
habitacional do Estado; 2) Recursos para urbanização das comunidades/ocupações.
Segue o manifesto nacional do ato:
Segue o manifesto nacional do ato:
Dia 23/09/2015
TOMAMOS AS RUAS!
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
A terceira
fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias
das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da
modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para
equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Por isso,
mobilizamos milhares de pessoas hoje, dia 23/09/2015, em mais de 10 capitais do
país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixamos claro que não
aceitamos pagar a conta da crise.
Além disso, o
Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida
pelos cortes, somou-se às nossas mobilizações e fizeram sua jornada hoje
também. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal
e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a
crise.
O problema
fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca
dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas
a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior
progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os
ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com
o povo e não contra ele.
Assinam essa Nota:
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, vilas e favelas
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Contatos: Charlene (31
85344911) Isabella (31 93832733), Leonardo (31 91330983), Cadu (31 93982553) e
Rose (31 89412083).
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