“EU NÃO MUDO DE OPINIÃO. DA OCUPAÇÃO EU NÃO SAIO
NÃO!” Nota pública sobre
os dois Decretos do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, dia 12/4/2018.
Só a luta muda a vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas
ocupações de Belo Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram
reconhecidas pelo Prefeito Alexandre Kalil (PHS) como Assentamentos Sociais,
bairros populares que há muitos anos já deveriam ter sido regularizados e
urbanizados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.
No entanto, ao
contrário do que foi divulgado pela mídia, as Ocupações-comunidades da Izidora
não foram reconhecidas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). O que
ocorreu foi o reconhecimento das três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Vitória
e Esperança – e da Ocupação-comunidade Helena Greco, ao lado da Rosa Leão, como
Assentamentos de Interesse Social, conforme previsto pela nova lei de regularização
fundiária, Lei Federal 13.465/2017.
É, sem dúvidas, um
passo importante na luta de milhares de famílias ocupantes, das Brigadas
Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA), da
Associação dos Arquitetos Sem Fronteira e da Rede de Apoio que constituíram uma
força social impressionante, um exemplo de luta e resistência para todo o
Brasil. Nesses últimos dez anos foram centenas de marchas, trancamentos de
trânsito, atos culturais e resistência direta às repressões do Estado. Dias 19
e 20 de março, o povo das Ocupações da Izidora acampou na porta da prefeitura
de Belo Horizonte e pressionou o prefeito Kalil a declarar as ocupações como
Áreas Especiais de Interesse Social, reivindicação que fazemos há cinco anos,
desde o início das Ocupações da Izidora no primeiro semestre de 2013. Apesar da
demarcação como AEIS não ter ocorrido, conquistamos a declaração das
Ocupações-comunidades como Assentamentos Sociais! Por isso, embora importante,
a vitória é parcial. Além disso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil
(PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT) seguem não reconhecendo a luta das
ocupações como justa e legítima, optando por manter uma política injusta,
imoral e, muitas vezes, ilegal de despejos e violência contra o povo pobre.
É importante
ressaltar também que esse decreto veio acompanhado de um outro decreto, injusto
e inconstitucional, que reforça medidas para desocupar de forma violenta as áreas
do município e do Estado por meio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Reforça inclusive ações ilegais e inconstitucionais, despejos que vêm sendo
realizados sem ordem judicial. Ou seja, seguem tratando como caso de polícia o
que deveria ser garantido através de política habitacional séria, popular,
massiva e com participação social.
Não podemos
esquecer que o decreto não extingue por completo as ameaças que pairam sobre as
comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata e prioritária de políticas
de urbanização e regularização das comunidades. Declarar com Assentamento
Social é um reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas
ocupações, por isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar por água,
saneamento, luz, esgoto, postos de saúde e escolas, enfim, todos os direitos
sociais.
Afirmamos o nosso
compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região Metropolitana de seguir
lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família sem moradia”, conforme
pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil (150 mil) famílias
que não tem onde morar em Belo Horizonte e Região Metropolitana, milhares que
sobrevivem sobre a espada de Dâmocles do despejo. E, há milhares de famílias
crucificadas pela cruz pesadíssima do aluguel, da especulação imobiliária e da
falta de política habitacional séria e massiva com participação popular. Há
muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta.
Mexeu com uma,
mexeu com todas! Pátria Livre! Venceremos!
Assinam essa Nota:
Coordenação da
Ocupação-comunidade Esperança - Izidora
Coordenação da
Ocupação-comunidade Rosa Leão - Izidora
Coordenação da
Ocupação-comunidade Vitória - Izidora
Brigadas Populares (BP)
Coletivo Margarida
Alves (CMA)
Comissão Pastoral
da Terra (CPT)
Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Seguiremos ocupando, resistindo e construindo até que não tenha nenhuma família
sem casa nesse Brasil tão desigual, sob os interesses do sistema do capital.
Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018.
= = = = = = = = =
Para compreender melhor os dois decretos
do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de 12/4/2018.
Dia 12 de abril de 2018, 119 ocupações de Belo Horizonte foram reconhecidas por
decreto do prefeito de Belo Horizonte, MG, como Assentamentos de Interesse
Social e não como áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), incluindo as
ocupações da Izidora. Entretanto, o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de
BH mantêm a política da violência contra o povo pobre!
Só a luta muda a
vida. É com esse espírito que o povo trabalhador que vive nas ocupações Belo
Horizonte recebeu a notícia de que 119 áreas da cidade foram reconhecidas pelo
Prefeito Alexandre Kalil (PHS) por meio do Decreto n. 16.888, de 12/4/2018,
como Assentamento de Interesse Social: bairros populares que há muitos anos já
deveriam ter sido urbanizados e regularizados pela Prefeitura e pelo Governo do
Estado.
O decreto reconhece
119 novos Assentamentos de Interesse Social conforme previsto pela nova lei de
regularização fundiária, Lei Federal 13.465/2017. Destas áreas, 115 já estavam
reconhecidas ou estavam em vias de serem reconhecidas como Áreas de Especial
Interesse Social (AEIS) pelo novo Plano Diretor de Belo Horizonte como as
ocupações, entre as quais, Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres e Irmã Dorothy.
A novidade, portanto, é o reconhecimento da posse dos moradores das ocupações
Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco, localizadas na região da Izidora.
É um passo
importante na luta de 25 mil famílias ocupantes (cerca de 100 mil pessoas), das
Brigadas Populares (BP), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
(MLB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Coletivo Margarida Alves (CMA) e
da Rede de Apoio que constituíram uma força social impressionante, um exemplo
de luta e resistência para todo o Brasil.
Nesses últimos dez
anos foram centenas de marchas, trancamentos de trânsito, atos culturais e
resistência direta às repressões do Estado. Manifestações pelos direitos
humanos fundamentais e contra as tentativas de despejo realizadas pela Polícia
Militar a mando do governo de Anastasia (PSDB), do próprio Pimentel (PT) e,
sobretudo, do ex-prefeito e sempre empresário Márcio Lacerda (PSB). Apesar da
demarcação como AEIS não ter ocorrido, vemos o resultado da luta! Exigimos que
as 119 ocupações sejam inseridas no Plano Diretor como AEIS.
A Ocupação Dandara,
que completou 9 anos de existência, fez mais de cinco marchas caminhando do Céu
Azul até o centro de Belo Horizonte, ficou cinco semanas acampada na porta da
prefeitura, praça Sete e na regional do Barreiro, e realizou centenas de
manifestações político culturais. As ocupações do Barreiro ocuparam órgãos
públicos, realizaram marchas e trancamentos de trânsito pelos direitos do povo.
As ocupações da Izidora, que completam 5 anos, marcharam mais de cinco vezes
até o centro da cidade e dezenas de vezes até a Cidade Administrativa. Criaram
uma potente rede de apoio #ResisteIzidora e realizaram atos pela preservação do
meio ambiente como o #OcupaDirecional, e pelo direito à cultura e a vida digna.
Dias 19 e 20 de março último, o povo das Ocupações da Izidora acamparam na
porta da prefeitura de BH e pressionou o prefeito a declarar as ocupações como
Áreas Especiais de Interesse Social.
A vitória é
importante, mas parcial, por diversas razões. A razão central é que o prefeito
de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) e o Governador Fernando Pimentel (PT)
seguem não reconhecendo a luta das ocupações como justa e legítima e optaram
por manter uma política injusta, imoral e muitas vezes ilegal de despejos e
violência contra o povo pobre.
O decreto do
reconhecimento de várias ocupações como Assentamentos de Interesse Social veio
junto com outro decreto injusto, porque visa aumentar a violência e a repressão
sobre o povo pobre que é castigado pela pesada cruz do aluguel ou pela
humilhação de viver de favor e por isso segue ocupando, resistindo e
construindo. Seguem tratando como caso de polícia o que deveria ser garantido
por política habitacional séria, popular, massiva e com participação popular. O
Decreto n. 16.889, de 12/4/2018, é injusto porque reforça medidas para
desocupar de forma violenta as áreas do município e do Estado. Reforça
inclusive ações ilegais, despejos que vêm sendo realizados sem ordem judicial,
o que é ilegal, imoral e inconstitucional.
O Decreto n.
16.888/2018, que reconhece 119 áreas de Belo Horizonte, também deixa de fora
importantes ocupações bastante consolidadas na cidade de Belo Horizonte e que
vem lutando pelo seu reconhecimento. Nada impede o prefeito de também
decretá-las Assentamentos de Interesse Social segundo a Lei 13.465/2017.
Ficaram de fora milhares de famílias das ocupações consolidadas Vila da
Conquista (Ventosa), Vila Novo Paraíso e Fidel Castro (Palmeiras), Pomar do
Cafezal e Novo São Lucas (Serra), Candeeiro (Oeste), Lampião (Norte), Nelson
Mandela, Horta I e Horta II (Barreiro), Ocupação Vicentão e Carolina Maria de
Jesus (Centro). Essas comunidades têm o direito ao reconhecimento como todas as
outras e lutarão para vê-los garantidos.
É importante deixar
bem negritado que o Decreto n. 16.888/2018 não extingue por completo as ameaças
que pairam sobre as comunidades reconhecidas e não prevê a realização imediata
e prioritária de políticas de urbanização e regularização das comunidades. É um
reconhecimento mínimo do direito de posse dos moradores dessas ocupações, por
isso uma vitória. Mas seguiremos tendo que lutar pela água, pela luz, pelo
esgoto, pelos postos de saúde e escolas.
Os movimentos
sociais, os moradores das ocupações e rede de apoio denunciam com base em
provas e registros cartoriais que as terras da Izidora da Matrícula n. 1202 têm
nove indícios de grilagem/ilegalidades e que, portanto, os pretensos
proprietários das áreas não têm documentos legítimos. Sabemos que a Prefeitura
e o Governo do Estado estão negociando com a Família Werneck a desapropriação
da área. Será injusto que a desapropriação necessária premie especuladores e
eventuais grileiros de terras em quantias vultosas, sejam elas pagas em dinheiro,
terrenos ou em potencial construtivo.
Por fim, não
podemos esquecer que cada passo nessa luta custou e custa muito suor e sangue.
Tivemos companheiros tombados, Manoel Bahia e Ricardo de Freitas (Kadu)! Muitos
outros foram feridos, presos, processados e criminalizados ao longo dos últimos
anos. Jamais nos esqueceremos do sangue de Dinei, morador da Ocupação Eliana
Silva, atingido no seu rosto a golpe de espada que quase o matou, em
manifestação em apoio a Izidora dia 24/7/2014. Não perdoamos a quebra do braço
da Érica, morada da Ocupação Guarani Kaiowá, a golpe de cassetete da Polícia
Militar. Jamais esqueceremos o bombardeio realizado na MG 10 em 19/6/2015
contra o povo das ocupações da Izidora que marchava pacificamente rumo à Cidade
Administrativa. Bombardeio que deixou mais de 50 pessoas detidas e 100 pessoas
feridas, entre elas Alice, uma criança de 7 meses que teve o carrinho de bebê
onde ela estava atingido por uma bomba de gás jogada pela PM de MG. Por um
milagre a PM de MG não matou uma criança de 7 meses. Não aceitamos que nossas
lideranças sejam criminalizadas, entre os quais Frei Gilvander, padre
carmelita, árduo defensor dos pobres, homem que luta pela justiça na terra, que
está sendo covardemente processado por pessoas da família Werneck e por uma
desembargadora. Processado por dizer a verdade que revela as injustiças.
Afirmamos o nosso compromisso com o povo de Belo Horizonte e Região
Metropolitana de seguir lutando e ocupando até que não haja “nenhuma família
sem casa”, conforme pede o papa Francisco. Hoje são quase cento e cinquenta mil
(150 mil) famílias que não têm onde morar na capital mineira ou na região
metropolitana de BH e milhares que sobrevivem sob a espada de Dâmocles do
despejo. Há muito ainda para avançar e as ocupações seguirão unidas na luta
coletiva. Mexeu com uma, mexeu com todas!
Pátria Livre!
Venceremos!
Assinam esse Posicionamento:
Coordenação da
Ocupação-comunidade Esperança - Izidora
Coordenação da
Ocupação-comunidade Rosa Leão - Izidora
Coordenação da
Ocupação-comunidade Vitória - Izidora
Brigadas Populares
(BP)
Coletivo Margarida
Alves (CMA)
Comissão Pastoral
da Terra (CPT)
Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Enquanto morar for
um privilégio, ocupar é um direito e um dever!
Belo Horizonte, MG, 14 de abril de 2018
