sexta-feira, 10 de outubro de 2014

JUSTIÇA COSPE NA CARA DO POVO! Para os sem-casa: DESPEJOS FORÇADOS! Para Juízes, Desembargadores e Promotores auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73



Para os sem-casa: DESPEJOS FORÇADOS! Para Juízes, Desembargadores e Promotores auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73!

     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou nesta semana o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados. Na mesma onda o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o pagamento do benefício a todos os procuradores e promotores de justiça.
     O Tribunal de (In) Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia aprovado no dia 11/09/14 o pagamento de quase auxílio para todos os juízes e desembargadores do Estado independente de eles terem imóvel próprio onde atuam.
     De um lado temos os membros do Judiciário e Ministério Público, cobertos por um sistema de privilégios injustificado, do outro temos um déficit habitacional no Brasil, segundo a Fundação João Pinheiro, de 6.940.691 de moradias – mais de 22 milhões de pessoas! Em Minas Gerais o déficit habitacional ultrapassa meio milhões de moradias! Só na cidade de Belo Horizonte estima-se que esse número esteja acima de 150.000 moradias! Mais de 200.000 na Região Metropolitana!
     Quem paga esses auxílios? A classe trabalhadora brasileira massacrada pelo sistema tributário regressivo, que penaliza os pobres e privilegia os ricos, arca com essa conta milionária mesmo vivendo em condições precárias.  Enquanto mais de 115 milhões de brasileiros, quase 60% da população brasileira, segundo o IBGE, vivem com menos de um salário mínimo de renda mensal per capita os membros do Judiciário e Ministério Público receberão apenas de auxílio-moradia um importe maior do que o salário mínimo vital do DIEESE [i] hoje em R$ 2.862,73.
     É justo que juízes e desembargadores recebam por mês a quantia que uma família que mora em uma ocupação urbana gasta para construir toda a sua casa e ainda ser obrigada a conviver com a falta de saneamento, de água encanada, de luz e com o risco eminente de ser removida?
     Enquanto famílias sem-teto vivem com bolsa-aluguel de R$500,00 em Belo Horizonte juízes e desembargadores do TJMG tem decidido contra a população pobre e trabalhadora de Minas Gerais que tem lutado por moradia. Para eles, que já recebem exorbitantes salários, a propriedade privada que não cumpre a função social prevista na Constituição Federal vale mais do que o direito à moradia e à cidade de centenas de milhares de pobres. A sentença tem sido só uma: DESPEJO FORÇADO!
     Essa é a cara mais real do Tribunal de (In)Justiça de Minas Gerais, um poder altamente conservador e contra o povo! Sabemos, pelas suas ações, qual lado o Tribunal está: o dos ricos. Mas, mesmo assim, a população pobre seguirá nas várias lutas por moradia e contra os despejos que vem acontecendo em toda Minas Gerais.
     As BRIGADAS POPULARES entendem que esse auxílio-moradia é uma grande afronta ao povo pobre que constrói as cidades, mas não tem acesso a ela. É uma grande injustiça e imoralidade! Entendemos que a moradia é um direito social que deve ser garantido a todos e, principalmente, aos trabalhadores pobres que não tem condições com o próprio salário comprar uma moradia ou pagar os altos alugueis. Lutaremos até que essas situações de injustiça estrutural sejam superadas e até que as cidades sejam espaço de liberdade e de exercício pleno de direitos!

     Sem moradia adequada para o povo não pode haver justiça!

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014

Brigadas Populares – Minas Gerais
Frente Pela Reforma Urbana – Por uma cidade onde caibam todas e todos!


[i] O cálculo é feito com base no custo apurado para a cesta básica da cidade de e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

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